Escudo das Américas prevê sanções contra PCC e CV

O Escudo das Américas anunciou nesta terça-feira (22) sua primeira ação conjunta contra organizações que a coalizão classifica como ligadas ao “narcoterrorismo”. Entre os 24 grupos incluídos estão duas das principais facções criminosas brasileiras: Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

A declaração foi assinada pelos governos dos Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.

• PCC e Comando Vermelho estão entre 24 organizações citadas pelo grupo;
• a coalizão prevê congelamento de ativos e restrições de vistos e imigração;
• o Brasil não participa do Escudo das Américas.

As sanções contra PCC e CV, porém, não passam a valer automaticamente da mesma maneira nos 15 países. O documento afirma que os governos pretendem adotar as medidas conforme suas respectivas obrigações legais nacionais e internacionais.

O que preveem as sanções contra PCC e CV

A declaração conjunta estabelece três tipos principais de medidas contra as organizações incluídas na lista.

A primeira é o congelamento de bens e ativos. A segunda envolve restrições de imigração e de concessão de vistos para integrantes, associados e apoiadores das organizações. A terceira prevê responsabilização criminal, de acordo com as leis de cada país, de pessoas que forneçam conscientemente apoio material, inclusive suporte logístico, aos grupos.

Isso significa que a declaração estabelece uma política coordenada, mas sua implementação dependerá das regras e dos procedimentos internos de cada governo participante.

O documento também não significa que PCC e CV tenham recebido exatamente a mesma classificação jurídica em todos os países. A própria declaração ressalta que as 24 organizações podem receber denominações diferentes em cada Estado participante.

Seis integrantes da coalizão fazem fronteira com o Brasil

Embora a iniciativa seja formada por países de diferentes partes das Américas, seis dos governos participantes possuem fronteira terrestre com o Brasil: Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai e Peru.

Esse fator chama atenção porque organizações criminosas transnacionais utilizam rotas que atravessam diferentes países para movimentação de drogas, dinheiro, armas e outros recursos ilícitos.

Além desses seis vizinhos, fazem parte da iniciativa os Estados Unidos, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Honduras, Panamá e Trinidad e Tobago.

O Escudo das Américas foi formado em março de 2026 como uma estrutura de cooperação regional liderada pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com foco principalmente em segurança, economia e coordenação multilateral.

PCC e CV estão em uma lista de 24 organizações

Além das duas facções brasileiras, a relação inclui organizações de diferentes países das Américas, como Mara Salvatrucha (MS-13), Tren de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Clan del Golfo, Los Choneros, Exército de Libertação Nacional (ELN) e grupos dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Ao todo, 24 organizações aparecem na declaração conjunta.

O documento apresenta esses grupos como uma ameaça transnacional compartilhada e afirma que os integrantes do Escudo pretendem ampliar a cooperação em segurança, o compartilhamento de informações e a coordenação internacional contra essas organizações.

Brasil não participa do Escudo das Américas

O Brasil não integra a coalizão e, portanto, não é signatário da declaração anunciada nesta terça-feira. O México também está fora do grupo.

A ausência brasileira ocorre em meio a divergências entre Brasília e Washington sobre a estratégia de combate ao crime organizado na região, especialmente sobre a utilização da classificação de terrorismo para organizações envolvidas no narcotráfico.

Em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas no mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender cooperação internacional no combate ao crime organizado, mas afirmou que o Brasil rejeita intervenções externas em seu território.

A manifestação de Lula ocorreu no contexto mais amplo da política de segurança regional e não deve ser apresentada como uma resposta formal específica à declaração do Escudo das Américas, que foi divulgada posteriormente.

Coalizão quer levar discussão à OEA

A iniciativa pode ganhar uma nova etapa dentro da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Os integrantes do Escudo das Américas afirmaram que pretendem solicitar formalmente ao presidente do Conselho Permanente da organização a convocação de uma reunião de consulta relacionada ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, conhecido como Tratado do Rio ou TIAR.

A proposta é discutir, em nível ministerial, uma resolução destinada a promover e facilitar ações coletivas contra as organizações listadas.

O documento divulgado nesta terça-feira, por si só, não autoriza uma intervenção em território brasileiro nem altera automaticamente a legislação brasileira. O objetivo imediato é coordenar ações entre os países participantes e criar mecanismos multilaterais adicionais.

O que muda a partir de agora

A principal mudança é a criação de uma estrutura regional para que diferentes governos adotem medidas semelhantes contra as mesmas organizações criminosas.

Para PCC e Comando Vermelho, isso pode significar maior pressão sobre integrantes, associados, movimentações financeiras e redes de apoio localizadas nos países que aderirem efetivamente às medidas anunciadas.

O alcance concreto, entretanto, dependerá de como cada governo transformará a declaração política em medidas legais e administrativas.

Também será necessário acompanhar se a OEA convocará a reunião solicitada, qual resolução poderá ser discutida no âmbito do Tratado do Rio e quais países efetivamente implementarão congelamentos de ativos, restrições migratórias ou novas medidas criminais.

Até o momento, está confirmado que PCC e CV fazem parte da lista de 24 organizações escolhidas para a primeira ação conjunta do Escudo das Américas. O que ainda precisa ser acompanhado é como e quando cada país aplicará as medidas anunciadas.

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