Senado aprova fim da escala 6×1; veja o que muda
Proposta aprovada em dois turnos prevê redução progressiva da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte salarial.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil. A medida prevê a substituição gradual do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso por uma jornada com cinco dias de trabalho e duas folgas semanais, sem redução dos salários.
A proposta foi aprovada em dois turnos, por 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e foi mantido pelo Senado, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.
As mudanças, entretanto, não começam imediatamente. O texto estabelece uma transição de até 14 meses para a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. As informações foram divulgadas pelo G1 e detalhadas pela Agência Brasil.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A escala 6×1 é um modelo de organização do trabalho em que o funcionário trabalha durante seis dias e descansa apenas um. Ela é utilizada em diferentes setores da economia brasileira, especialmente em atividades que precisam manter operações durante vários dias da semana.
Com a aprovação da PEC 221/2019, o objetivo é ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir a carga horária máxima permitida pela Constituição.
As principais mudanças previstas são:
- Dois dias de descanso por semana: substituição gradual da escala de seis dias trabalhados por um de folga.
- Jornada máxima de 40 horas: redução do limite semanal atualmente fixado em 44 horas.
- Salários preservados: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição da remuneração.
- Transição gradual: as empresas terão prazos definidos para adaptar suas escalas.
- Negociação coletiva: acordos e convenções poderão disciplinar situações específicas, respeitando os limites constitucionais.
O novo modelo prevê dois períodos de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Isso não significa, entretanto, que todos os trabalhadores terão obrigatoriamente folga aos sábados e domingos.
Quando a escala 6×1 vai acabar no Brasil?
A aprovação pelo Senado encerra uma etapa importante da tramitação legislativa, mas a mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional.
Os prazos começam a ser contados a partir dessa promulgação, e não da votação realizada em 14 de outubro.
De acordo com as regras apresentadas pela Agência Senado, a implementação ocorrerá em duas etapas principais.
Primeira etapa: redução para 42 horas semanais
Dois meses após a promulgação, as empresas deverão adotar o regime com dois dias de descanso semanal e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas.
Isso significa que, mesmo antes da conclusão da transição, os trabalhadores abrangidos pelas novas regras já deverão contar com um período maior de descanso.
Segunda etapa: redução para 40 horas semanais
Após mais 12 meses, a jornada máxima semanal será reduzida para 40 horas, completando o período de transição de 14 meses.
Na organização tradicional da escala 5×2, essas 40 horas podem ser distribuídas em cinco dias de oito horas. O texto, porém, preserva possibilidades de organização diferenciada da jornada, conforme as regras aplicáveis.
Como a data da promulgação ainda precisa ser definida, não é possível estabelecer uma data definitiva para o início de cada etapa.
O salário poderá diminuir com a nova jornada?
Não. A PEC estabelece que a redução da jornada de trabalho deverá ocorrer sem diminuição salarial.
A proposta busca impedir que a ampliação do descanso semanal seja acompanhada de uma perda proporcional nos rendimentos dos trabalhadores.
Essa proteção inclui a preservação dos valores nominais e proporcionais da remuneração, conforme detalhado no texto aprovado.
Na prática, o trabalhador que estiver sujeito às novas regras deverá cumprir uma jornada semanal menor sem sofrer uma redução de salário por essa mudança.
Isso não significa que todas as relações de trabalho serão idênticas. Acordos coletivos, características de determinadas profissões e regimes especiais continuarão relevantes para definir a organização dos horários.
Quantos trabalhadores poderão ser beneficiados?
A mudança tem potencial para alcançar uma parcela significativa do mercado de trabalho brasileiro.
Segundo informações publicadas pelo UOL, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais estão atualmente submetidos à escala 6×1.
Esse grupo inclui profissionais de atividades como comércio, alimentação, hospedagem e outros serviços que funcionam durante a maior parte da semana.
Entretanto, é importante diferenciar os trabalhadores atualmente submetidos à escala 6×1 do conjunto de profissionais que poderão ser afetados pela redução da jornada máxima.
Mesmo funcionários que já possuem dois dias de descanso poderão precisar de ajustes de carga horária, dependendo das condições de seus contratos e das regras específicas de suas categorias.
Supermercados, lojas e hospitais poderão funcionar aos domingos?
Sim. A substituição da escala 6×1 não representa o fechamento obrigatório de estabelecimentos comerciais ou serviços essenciais durante os fins de semana.
Empresas que precisam manter suas operações poderão organizar equipes e escalas de trabalho para garantir o funcionamento, respeitando os limites legais de jornada e descanso.
Em supermercados, por exemplo, a adaptação poderá envolver redistribuição de turnos, reorganização das equipes ou contratação de funcionários adicionais, conforme a necessidade de cada estabelecimento.
Serviços de saúde, transporte, alimentação e outras atividades contínuas também poderão utilizar mecanismos de organização específicos previstos na legislação e em instrumentos de negociação coletiva.
A definição prática dessas escalas será um dos pontos importantes da adaptação ao novo modelo.
Como foi a votação no Senado Federal?
A PEC foi aprovada em dois turnos nesta quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário. O único voto contrário foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da base governista e da oposição.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também votou favoravelmente ao texto, conforme o levantamento publicado pelo UOL.
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia articulado um calendário especial para permitir a conclusão dos dois turnos no mesmo dia.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e chegou ao Senado como PEC 221/2019. Durante sua tramitação, foram discutidas emendas e diferentes possibilidades de transição.
Por que o fim da escala 6×1 gera debate?
A redução da jornada de trabalho envolve diferentes interesses econômicos e sociais.
Defensores da mudança argumentam que ampliar o descanso semanal poderá favorecer a convivência familiar, a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Durante os debates no Senado, parlamentares favoráveis também defenderam que jornadas menores podem contribuir para reduzir o desgaste físico e mental relacionado ao trabalho.
Em pronunciamento registrado pela Agência Senado, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou a relação entre descanso, saúde, produtividade e convivência familiar.
Já entre as preocupações levantadas durante a tramitação estão o possível aumento dos custos operacionais, especialmente para pequenas empresas, e a necessidade de reorganizar equipes em setores que funcionam diariamente.
Outro ponto discutido é a possibilidade de parte desses custos ser repassada aos consumidores, dependendo das condições econômicas e da capacidade de adaptação de cada atividade.
Essas consequências, entretanto, não devem ser tratadas como resultados automáticos. Os impactos dependerão de fatores como produtividade, custos trabalhistas, organização empresarial e características de cada setor.
O que acontece depois da aprovação da PEC?
Como o Senado aprovou a proposta em dois turnos sem modificar o texto recebido da Câmara, a próxima etapa é a promulgação pelo Congresso Nacional.
Diferentemente de um projeto de lei comum, uma emenda constitucional não depende de sanção presidencial. Sua promulgação é realizada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Depois disso, os prazos de transição começarão a ser contados conforme as disposições aprovadas.
As próximas etapas exigirão atenção especialmente à publicação oficial da emenda, à adequação das escalas pelas empresas e às negociações coletivas que disciplinarão situações específicas.
Até que as novas regras entrem em vigor, a aprovação parlamentar, por si só, não determina a alteração imediata de todos os horários de trabalho.
O principal resultado da votação de 14 de outubro é a aprovação legislativa de uma mudança constitucional que estabelece duas folgas semanais e a redução progressiva da jornada máxima para 40 horas, preservando os salários.
Apuração e curadoria: Xplora News. Conteúdo elaborado a partir das fontes indicadas, com seleção de pauta, verificação e revisão editorial humana. Ferramentas de inteligência artificial podem ser utilizadas como apoio à organização e à redação.
Fontes consultadas
Matias Gomes
Matias Gomes é criador, autor e editor responsável pelo Xplora News. Atua com produção de conteúdo digital desde 2014 e é responsável pela seleção das pautas, consulta e verificação das fontes, contextualização, revisão e aprovação final das publicações sobre Brasil, mundo, geopolítica, tecnologia, clima e atualidades.
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