Lula rejeita PCC e CV como terroristas e cita 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 18 de setembro, que não aceita a classificação de PCC e CV como terroristas, adotada oficialmente pelos Estados Unidos neste ano. A declaração foi feita durante uma agenda de segurança pública no Rio de Janeiro.

Lula defendeu o enfrentamento às organizações criminosas, mas disse discordar do enquadramento jurídico escolhido pelo governo do presidente americano Donald Trump. “Eu não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas”, afirmou o presidente ao abordar o tema.

Durante o discurso, Lula também associou o conceito de terrorismo aos ataques contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e à trama investigada pelas autoridades brasileiras que envolvia planos contra ele, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

A declaração ocorre em um momento de divergência entre Brasília e Washington sobre a forma de enquadrar juridicamente algumas das principais organizações criminosas do Brasil.

O que Lula disse sobre as facções e o 8 de Janeiro

Ao falar no Rio de Janeiro, Lula afirmou que o governo precisa vencer o crime organizado, mas diferenciou a atuação das facções daquilo que considera terrorismo relacionado à disputa pelo poder político.

O presidente citou Jair Bolsonaro, os ataques de 8 de Janeiro e o planejamento de ações contra autoridades ao defender sua interpretação do termo. A caracterização como “terrorismo” ou “terrorismo de Estado”, nesse trecho do discurso, deve ser entendida como uma avaliação feita pelo próprio presidente.

Isso é relevante porque o enquadramento jurídico utilizado nos processos relacionados ao 8 de Janeiro não é simplesmente o mesmo empregado na Lei Antiterrorismo brasileira.

Em condenações divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal, participantes dos ataques foram responsabilizados por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Portanto, a descrição de Lula sobre o episódio como terrorismo representa uma caracterização política e discursiva do presidente, enquanto os processos criminais julgados pelo STF utilizaram tipos penais específicos previstos na legislação brasileira.

Por que PCC e CV são considerados terroristas pelos EUA?

Nos Estados Unidos, a situação jurídica é diferente. O Departamento de Estado designou oficialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Foreign Terrorist Organizations, ou Organizações Terroristas Estrangeiras.

A decisão foi assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio em 28 de maio de 2026 e passou a valer em 5 de junho, quando foi publicada no Federal Register, o diário oficial do governo federal americano.

As duas organizações também receberam enquadramento dentro do sistema americano de sanções contra terrorismo. Na prática, a mudança amplia os instrumentos disponíveis às autoridades dos Estados Unidos para aplicar sanções, investigar relações financeiras e acompanhar pessoas ou empresas que tenham vínculos com os grupos.

A medida também ampliou preocupações de empresas brasileiras com possíveis exposições indiretas às organizações criminosas, principalmente em setores nos quais investigações já apontaram infiltração ou lavagem de dinheiro.

Brasil possui uma definição diferente de terrorismo

A divergência não é apenas política. A legislação brasileira estabelece critérios próprios para que uma conduta seja enquadrada como terrorismo.

A Lei nº 13.260, de 2016, define terrorismo a partir da prática de determinados atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando realizados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado e colocar em perigo pessoas, patrimônio, a paz ou a segurança pública.

Isso significa que a classificação adotada por outro país não altera automaticamente o enquadramento jurídico dessas organizações dentro do Brasil.

O país também passou a contar, em março de 2026, com o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A legislação criou o crime de “domínio social estruturado” para integrantes de organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias que utilizem violência ou grave ameaça para controlar comunidades, territórios ou atividades econômicas.

Entre as condutas previstas estão intimidar populações, impedir a atuação das forças de segurança, instalar obstáculos contra operações policiais e impor controle sobre atividades econômicas ou serviços.

O modelo brasileiro, portanto, possui instrumentos específicos para enfrentar grupos que exercem domínio territorial sem necessariamente classificá-los juridicamente como organizações terroristas.

Crítica do governo Trump ao Brasil antecedeu declaração

A fala de Lula também ocorreu dois dias depois de uma nova crítica do governo Trump ao Brasil.

Em documento divulgado pela Casa Branca em 16 de setembro sobre países envolvidos na produção ou no trânsito internacional de drogas, o governo americano afirmou que o Brasil teria “falhado em confrontar” PCC e Comando Vermelho.

Washington também acusou as duas organizações de contribuírem para transformar o Brasil em um centro relevante para fluxos internacionais de cocaína e pediu medidas mais firmes contra os grupos.

Apesar da crítica direta, o Brasil não aparece entre os 23 países formalmente incluídos na lista americana de grandes produtores ou importantes rotas de drogas divulgada no mesmo documento.

A posição da Casa Branca representa a avaliação oficial do governo dos Estados Unidos e é contestada pelo governo brasileiro.

Brasil amplia operações contra o crime organizado

Paralelamente à disputa sobre a classificação das facções, o governo federal vem ampliando ações de integração entre diferentes forças de segurança.

No Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo estadual avançaram em setembro para uma nova fase de operações conjuntas nos principais corredores logísticos da região.

A estratégia envolve Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e forças estaduais, com compartilhamento de inteligência e planejamento integrado.

Entre as áreas previstas estão Avenida Brasil, Linha Vermelha, Linha Amarela e os acessos ao Porto do Rio e ao Aeroporto Internacional Tom Jobim. O objetivo declarado é combater roubos, circulação de armas e drogas, lavagem de dinheiro e outras estruturas utilizadas pelo crime organizado.

Em março de 2026, o Brasil também aprovou o novo marco de combate às organizações criminosas ultraviolentas e, em maio, o governo federal instituiu o programa Brasil Contra o Crime Organizado, voltado à integração operacional, inteligência, investigação e desarticulação financeira desses grupos.

O que muda com a divergência entre Brasil e Estados Unidos?

O principal ponto de divergência continua sendo a classificação jurídica. Para os Estados Unidos, PCC e Comando Vermelho são oficialmente organizações terroristas estrangeiras. No Brasil, os grupos continuam sendo tratados dentro do arcabouço penal voltado ao crime organizado, ao tráfico, à lavagem de dinheiro e, desde 2026, ao domínio territorial exercido por organizações criminosas ultraviolentas.

A decisão americana não transforma automaticamente as facções em organizações terroristas sob a legislação brasileira, mas pode produzir consequências internacionais, principalmente para movimentações financeiras e relações comerciais sujeitas às leis dos Estados Unidos.

A declaração de Lula também não significa que o governo tenha rejeitado o combate às facções. No mesmo discurso, o presidente afirmou que o crime organizado precisa ser derrotado e defendeu maior integração das forças de segurança.

O debate, portanto, envolve dois temas diferentes: de um lado, quais instrumentos devem ser usados para combater PCC e Comando Vermelho; de outro, qual classificação jurídica deve ser aplicada a essas organizações.

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