Governo lança renovação automática da CNH com isenção de taxas para bons condutores

Uma mudança histórica para os motoristas brasileiros entrou em vigor nesta sexta-feira (9). O Governo Federal oficializou uma nova política de renovação automática da CNH, permitindo que condutores com bom histórico atualizem o documento de forma 100% digital e, o principal, sem pagamento de taxas.

A medida tem como objetivo reduzir a burocracia nos serviços de trânsito e valorizar motoristas que respeitam as leis. Segundo o governo, a iniciativa deve diminuir significativamente as filas nos Detrans em todo o país.

Como funciona na prática?

A partir de agora, o sistema passa a cruzar automaticamente os dados dos condutores. Quem atender aos critérios estabelecidos não precisará agendar atendimento, realizar exames (em casos específicos) nem emitir boletos. O novo documento passa a constar como renovado diretamente no aplicativo oficial “CNH do Brasil” (Carteira Digital de Trânsito).

O motorista contemplado recebe uma notificação no celular confirmando a renovação, acompanhada de uma mensagem institucional de reconhecimento pelo bom histórico de direção.

Quem tem direito à gratuidade?

Para ter acesso à renovação automática e gratuita, o condutor deve cumprir três requisitos obrigatórios:

• Histórico limpo: não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
• Cadastro positivo: estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
• Documento digital ativo: utilizar a CNH exclusivamente pelo aplicativo oficial.

Regras de idade e exigência médica

Apesar da ampliação do acesso, o sistema estabelece limites baseados em critérios de segurança viária:

• 50 a 69 anos: podem utilizar a renovação automática apenas uma vez. Na renovação seguinte, o exame médico presencial volta a ser exigido;
• 70 anos ou mais: não são contemplados pelo sistema automático e continuam obrigados a realizar exames médicos presenciais regulares;
• Restrições médicas: motoristas com CNH de validade reduzida por motivos de saúde também devem passar por perícia presencial.

Atenção: a gratuidade é válida apenas para a versão digital da CNH. Condutores que desejarem o documento físico deverão solicitá-lo ao Detran e arcar com os custos de emissão e envio.

Via: Governo Federal e Ministério dos Transportes.