A Justiça de Santa Catarina emitiu uma decisão liminar nesta semana que impacta diretamente a repercussão digital do caso do cão comunitário Orelha, morto após agressões na Praia Brava, em Florianópolis.
A determinação exige que grandes plataformas, como Instagram, TikTok e Facebook, removam imediatamente conteúdos que identifiquem ou exponham os adolescentes suspeitos de envolvimento no ato infracional.
O que diz a Decisão Judicial?
A Vara da Infância e Juventude estabeleceu um prazo rigoroso de 24 horas para a exclusão de fotos, vídeos e menções que permitam a identificação dos menores. A medida baseia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a privacidade de jovens sob investigação para evitar episódios de “linchamento virtual”.
- Multas: As plataformas que descumprirem a ordem podem enfrentar sanções administrativas pesadas.
- Bloqueio: Além da remoção, a justiça ordenou o uso de filtros para impedir que o mesmo conteúdo seja repostado (reupload) por outros usuários.
Relembre o Caso
O cão Orelha era uma figura querida na região norte da ilha. Conhecido por ser dócil, ele foi encontrado com ferimentos graves que, segundo laudos veterinários, indicavam agressão física severa. Devido ao sofrimento irreversível do animal, a equipe médica optou pela eutanásia.
O episódio gerou uma onda de indignação que transbordou para as redes sociais, resultando em protestos presenciais e uma intensa mobilização online pedindo por justiça e leis mais severas contra maus-tratos.
O Argumento da Defesa
Os advogados que representam os jovens sustentam que a exposição em massa coloca em risco a integridade física dos adolescentes e de suas famílias. A defesa argumenta que o devido processo legal deve ocorrer dentro das instâncias jurídicas, e não em “tribunais de internet”, garantindo o direito à presunção de inocência até a conclusão das investigações policiais.
Curadoria Xplora News, com base em informações do Tribunal de Justiça de SC e Polícia Civil.
